Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-12 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 27/82

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, no que concerne aos prédios rústicos denominados «Concelhos» e «Silval»

1982-01-12 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/82

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39083, de 17 de Janeiro de 1953. (Transferência e alienação dos imóveis do domínio público do Estado)

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1982-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Chile depositou em 8 de Outubro de 1981 o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço, concluído em 22 de Abril de 1968

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1982-01-12 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 26/82

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra B

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1982-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 24/82

Define deficiente motor

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1982-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Sri-Lanka depositou em 21 de Outubro de 1981 o instrumento de adesão ao Protocolo de alterações à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, de 23 de Fevereiro de 1968, assinado em Bruxelas

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1982-01-12 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 25/82

Altera o quadro de pessoal da Secretaria da Procuradoria-Geral da República

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1982-01-12 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 28/82

Estabelece normas relativas à venda de adubos

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1982-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, assinado no Cairo pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Árabe do Egipto

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1982-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de França depositou o instrumento de aprovação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

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1982-01-11 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 23/82

Autoriza a Universidade do Porto a conceder o grau de mestre em Literaturas Românicas Modernas e Contemporâneas e Linguística Portuguesa Descritiva

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1982-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que diversos países depositaram os instrumentos de ratificação ao Acordo Internacional do Trigo

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1982-01-11 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/82

Altera o n.º 8 dos critérios gerais constantes do Despacho Normativo n.º 289/80, de 19 de Agosto (estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal actualmente ao serviço do Instituto da Família e Acção Social)

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1982-01-11 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/82

Define o Regime Jurídico das Casas do Povo

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1982-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que a República da Costa do Marfim depositou os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (Tóquio 1969) e do Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (Lausana 1974)

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