Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 165/1996, Série I-B de 1996-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 259/96

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspecção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho

1996-07-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/1996, Série I-B de 1996-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 257/96

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1996-07-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 165/1996, Série I-B de 1996-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 262/96

Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e do Território e regulamenta o respectivo curso

1996-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 164/1996, Série I-A de 1996-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/96

Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto [aprova os estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP)], dando nova redacção ao artigo 14.º do diploma, respeitante à composição do conselho consultivo do ICP, e ao artigo 15.º, relativo à competência deste último órgão

1996-07-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1996, Série I-A de 1996-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/96

Separa do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar (ESTGT) e cria, no lugar desta, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o Instituto Politécnico de Tomar, integrando a Escola Superior de Tecnologia de Tomar e a Escola Superior de Gestão de Tomar

1996-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1996, Série I-A de 1996-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 181/96

Torna público ter o Governo da Letónia depositado, em 11 de Abril de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada

1996-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1996, Série I-A de 1996-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 180/96

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 14 de Abril de 1995, a Resolução n.º 986 (1995)

1996-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 164/1996, Série I-A de 1996-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/75/CEE , do Conselho, de 13 de Setembro, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino a portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam, transportando mercadorias perigosas ou poluentes

1996-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/1996, Série I-A de 1996-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 179/96

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 27 de Fevereiro de 1995, a Resolução n.º 978 (1995)

1996-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 163/1996, Série I-B de 1996-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 255/96

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa, relativamente às carreiras específicas de biblioteca e documentação

1996-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 163/1996, Série I-A de 1996-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/96

Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas

1996-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 163/1996, Série I-B de 1996-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 256/96

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto a conferir o grau de bacharel em Marketing e regulamenta o respectivo curso

1996-07-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 254-AU/96

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Ferraria», sito na freguesia do Castelo, município de Sesimbra

1996-07-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 254-AZ/96

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sabugal

1996-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/1996, Série I-A de 1996-07-15 1.ª Série

Aviso n.º 176/96

Torna público ter o Iémene aderido, com efeitos a partir de 23 de Junho de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971