Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-07-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25-A/96

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris

1996-07-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 169/1996, Série I-A de 1996-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/96

Altera o Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 295/92, de 30 de Dezembro (estrutura remuneratória da carreira de pessoal do corpo da guarda prisional)

1996-07-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 168/1996, Série I-B de 1996-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 280/96

Altera os anexos I, II, III, IV e V da Portaria n.º 145/94 , de 12 de Março (aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e saúde)

1996-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1996, Série I-B de 1996-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 278/96

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, a conferir o grau de bacharel em Tecnologias da Informação Empresarial e regulamenta o respectivo curso

1996-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1996, Série I-B de 1996-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 277/96

Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a conferir o grau de bacharel em Educação Social e regulamenta o respectivo curso

1996-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1996, Série I-B de 1996-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 279/96

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação e regulamenta o respectivo curso

1996-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1996, Série I-B de 1996-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 276/96

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre a conferir o grau de bacharel em Assistente de Administração e regulamenta o respectivo curso

1996-07-19 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 267/96

Actualiza as ajudas de custo dos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea por deslocação em território nacional

1996-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 263/96

Cria no quadro provisório de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa um lugar de oficial administrativo principal e um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagarem

1996-07-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/96

Declara as Penhas da Saúde, no município da Covilhã, como área de reconversão e recuperação urbanística

1996-07-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 166/1996, Série I-A de 1996-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/96

Define um regime transitório que visa flexibilizar as regras de recrutamento e provimento de cargos dirigentes e de inspectores de 2.ª classe do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) previstas na sua lei orgânica ( Decreto-Lei n.º 440/86 , de 31 de Dezembro)

1996-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 274/96

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997

1996-07-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 268/96

Altera a Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho (estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos da dívida pública por entidades não residentes)

1996-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 270/96

Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata-consumo originária do Egipto

1996-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 271/96

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso