Portaria n.º 264/96
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Animação Socioeducativa e regulamenta o respectivo curso
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado, de Chaves
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)
Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o grau de bacharel em Engenharia Biotecnológica e regulamenta o respectivo curso
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
Torna público ter a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Privados
Altera a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março (aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas)
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, Gestão de Empresas e História
Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, em 26 de Fevereiro de 1996, junto do Principado do Mónaco, o instrumento de adesão à Organização Hidrográfica Internacional, adoptada no Principado do Mónaco em 3 de Maio de 1967.
Adita um artigo e altera a redacção dos artigos 3.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 404/82 , de 24 de Setembro, em matéria de concessão de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados ao País
Aprova a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões a utilizar na admissão a estágio para ingresso nas carreiras de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Revoga a Portaria n.º 1093-B/94, de 7 de Dezembro
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 2.º do Código Civil, na parte em que atribui aos tribunais competência para fixar doutrina com força obrigatória geral, por violação do disposto no artigo 115.º, n.º 5, da Constituição