Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 264/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas

1996-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 272/96

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Animação Socioeducativa e regulamenta o respectivo curso

1996-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-A de 1996-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/96

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado, de Chaves

1996-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 265/96

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)

1996-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 273/96

Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o grau de bacharel em Engenharia Biotecnológica e regulamenta o respectivo curso

1996-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 266/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1996-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/1996, Série I-A de 1996-07-19 1.ª Série

Aviso n.º 183/96

Torna público ter a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Privados

1996-07-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 269/96

Altera a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março (aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas)

1996-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 275/96

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, Gestão de Empresas e História

1996-07-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/1996, Série I-B de 1996-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 261/96

Estabelece o calendário venatório para 1996-1997

1996-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de 1996-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 182/96

Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, em 26 de Fevereiro de 1996, junto do Principado do Mónaco, o instrumento de adesão à Organização Hidrográfica Internacional, adoptada no Principado do Mónaco em 3 de Maio de 1967.

1996-07-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de 1996-07-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/96

Adita um artigo e altera a redacção dos artigos 3.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 404/82 , de 24 de Setembro, em matéria de concessão de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados ao País

1996-07-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 165/1996, Série I-B de 1996-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 260/96

Aprova a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões a utilizar na admissão a estágio para ingresso nas carreiras de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Revoga a Portaria n.º 1093-B/94, de 7 de Dezembro

1996-07-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 165/1996, Série I-B de 1996-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 258/96

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

1996-07-18 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de 1996-07-18 1.ª Série

Acórdão n.º 743/96

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 2.º do Código Civil, na parte em que atribui aos tribunais competência para fixar doutrina com força obrigatória geral, por violação do disposto no artigo 115.º, n.º 5, da Constituição