Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 202/96

Torna público ter a Itália ratificado, em 12 de Fevereiro de 1996, a Convenção contra a Dopagem

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 199/96

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo adicional e os Protocolos n.os 4, 9 e 10 à referida Convenção

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 198/96

Torna público ter a República Checa ratificado, em 7 de Setembro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 196/96

Torna público ter a Hungria ratificado o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 195/96

Torna público ter a Eslováquia assinado, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1995, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 197/96

Torna público ter a Dinamarca ratificado, em 14 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1996-07-23 Presidência da República Diário da República n.º 169/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-07-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25-C/96

Ratifica a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris

1996-07-23 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 283/96

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

1996-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1996, Série I-A de 1996-07-23 1.ª Série

Decreto n.º 21/96

Aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos

1996-07-23 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 284/96

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão de serviço público em território nacional

1996-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 281/96

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais referente a um lugar de director de estabelecimento prisional

1996-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1996, Série I-A de 1996-07-23 1.ª Série

Lei n.º 21/96

Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana

1996-07-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/96/A

Resolve que, verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos nas autorizações da deslocação de doentes da Região Autónoma dos Açores para o continente e para o estrangeiro, o Governo Regional continue a fazer cumprir, rigorosamente, a Portaria n.º 68/94, de 2 de Dezembro, e a circular normativa n...

1996-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 282/96

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um lugar de oficial especialista electricista, a extinguir quando vagar

1996-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 169/1996, Série I-B de 1996-07-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/96

Determina que sejam descongeladas, para o Ministério da Saúde, as admissões de pessoal para o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT)