Aviso n.º 202/96
Torna público ter a Itália ratificado, em 12 de Fevereiro de 1996, a Convenção contra a Dopagem
Legislação
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Torna público ter a Itália ratificado, em 12 de Fevereiro de 1996, a Convenção contra a Dopagem
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo adicional e os Protocolos n.os 4, 9 e 10 à referida Convenção
Torna público ter a República Checa ratificado, em 7 de Setembro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos
Torna público ter a Hungria ratificado o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Torna público ter a Eslováquia assinado, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1995, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Torna público ter a Dinamarca ratificado, em 14 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Ratifica a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro
Aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão de serviço público em território nacional
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais referente a um lugar de director de estabelecimento prisional
Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana
Resolve que, verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos nas autorizações da deslocação de doentes da Região Autónoma dos Açores para o continente e para o estrangeiro, o Governo Regional continue a fazer cumprir, rigorosamente, a Portaria n.º 68/94, de 2 de Dezembro, e a circular normativa n...
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um lugar de oficial especialista electricista, a extinguir quando vagar
Determina que sejam descongeladas, para o Ministério da Saúde, as admissões de pessoal para o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT)