Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-24 Tribunal de Contas Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Acórdão n.º 6/96

De acordo com o disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 413/91, de 19 de Outubro, o pessoal dos municípios pode ser regularizado em lugares de acesso, independentemente de possuir as habilitações legais necessárias, desde que se mostrem preenchidos os requisitos e respeitados os condicionalismos aí previstos...

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 200/96

Torna público ter o Listenstaina ratificado o Protocolo adicional e os Protocolos n.os 9 e 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1996-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 286/96

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 203/96

Torna público ter a Roménia assinado, em 27 de Fevereiro de 1996, a Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiras das Colectividades ou Autoridades Territoriais

1996-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 291/96

Autoriza a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Marketing e regulamenta o respectivo curso

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 205/96

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1996-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 285/96

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

1996-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/96

Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas de, no âmbito do Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca, procederem à realização e aquisição dos bens de equipamento e de software...

1996-07-24 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 287/96

Fixa os montantes das indemnizações fundadas na responsabilidade pelos danos causados à superfície por aeronaves em voo ou por objecto que delas se solte

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 206/96

Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1996-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 290/96

Altera a designação do curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, para Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 597/87, de 9 de Julho

1996-07-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 288/96

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alfândega da Fé

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 204/96

Torna público terem, em 27 de Abril de 1996, entrado em vigor as emendas introduzidas aos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa, de 19 de Setembro de 1979

1996-07-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/96

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas à aliança entre Portugal e o Reino do Sião, à chegada dos portugueses à China, ao estabelecimento em Macau e à descoberta da ilha Formosa, com o valor facial de 200$00

1996-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 293/96

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior