Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/1996, Série I-A de 1996-07-25 1.ª Série

Aviso n.º 216/96

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 190/96

Torna público ter a República Checa assinado, a 18 de Dezembro de 1995, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 187/96

Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 192/96

Torna público ter Andorra ratificado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e o Protocolo n.º 6 à referida Convenção

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 185/96

Torna público ter a República Checa assinado o Protocolo adicional e o Segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Extradição

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 193/96

Torna público ter a Hungria ratificado o Acordo Europeu às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 194/96

Torna público ter a Bulgária assinado, em 27 de Novembro de 1995, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 184/96

Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 191/96

Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 188/96

Torna público ter a Lituânia assinado a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 186/96

Torna público ter o Iémene aderido, com efeitos a partir de 24 de Abril de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 189/96

Torna público ter a Tunísia aderido, a 12 de Janeiro de 1996, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1996, à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1996-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 292/96

Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a conferir o grau de bacharel em Contabilidade Empresarial e regulamenta o respectivo curso

1996-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1996, Série I-A de 1996-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 201/96

Torna público ter a Ucrânia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950

1996-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1996, Série I-B de 1996-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 289/96

Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Finanças Públicas e regulamenta o respectivo curso