Aviso n.º 216/96
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção
Legislação
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Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção
Torna público ter a República Checa assinado, a 18 de Dezembro de 1995, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal
Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Torna público ter Andorra ratificado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e o Protocolo n.º 6 à referida Convenção
Torna público ter a República Checa assinado o Protocolo adicional e o Segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Extradição
Torna público ter a Hungria ratificado o Acordo Europeu às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Torna público ter a Bulgária assinado, em 27 de Novembro de 1995, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Torna público ter a Lituânia assinado a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos
Torna público ter o Iémene aderido, com efeitos a partir de 24 de Abril de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972
Torna público ter a Tunísia aderido, a 12 de Janeiro de 1996, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1996, à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a conferir o grau de bacharel em Contabilidade Empresarial e regulamenta o respectivo curso
Torna público ter a Ucrânia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950
Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Finanças Públicas e regulamenta o respectivo curso