Portaria n.º 104/80
Regulamenta a matéria respeitante à celebração de contratos para a docência do Ensino Português no Estrangeiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração que rectifica o Decreto-Lei n.º 519-C/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 16 de Fevereiro de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-F1/79, publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 102/80
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 312 do capítulo 3 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/79, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
Resolução n.º 89/80
Autoriza que a empresa João Nunes da Rocha complete, até 31 de Março de 1980, a entrega dos elementos com os quais deve ser instruída a sua proposta de contrato de viabilização
Decreto-Lei n.º 33/80
Aprova o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e o Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Declaração
De ter sido rectificada a declaração publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
Declaração
Aprova o novo modelo das guias m/6, a que alude o artigo 29.º do Código do Imposto Profissional
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/80/A
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/A, de 28 de Janeiro
Resolução n.º 86/80
Autoriza a ANA, E. P., a lançar um concurso limitado internacional para o fornecimento e instalação de todos os equipamentos necessários à implementação do novo sistema de contrôle de tráfego aéreo das FIR/UIR de Lisboa e Santa Maria
Aviso
Torna público que foi celebrado em Oslo o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega relativamente à Construção de Entrepostos Frigoríficos nos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
Resolução n.º 85/80
Prorroga o prazo de vigência da disciplina dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio, previsto na alínea e) da Resolução n.º 172/78, de 26 de Outubro, que fixa a data da cessação da intervenção do Estado na empresa Simões & C.ª, Lda.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80/M
Cria, na dependência da Secretaria Regional da Coordenação Económica, o Fundo Especial para a Extinção da Colonia