Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-01 Assembleia da República Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Lei n.º 27/96

Regime jurídico da tutela administrativa

1996-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1996, Série I-B de 1996-08-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arronches

1996-08-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 177/1996, Série I-B de 1996-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 323/96

Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o grau do bacharel em Engenharia Rural e regulamenta o respectivo curso

1996-08-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 177/1996, Série I-B de 1996-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 322/96

Altera a designação do curso de bacharelato em Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja para Engenharia Informática e regulamenta o respectivo curso. Revoga as Portarias n.os 381/90 , de 19 de Maio, 1186/93 , de 12 de Novembro, e 9/96 , de 8 de Janeiro

1996-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Aviso n.º 225/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883

1996-08-01 Assembleia da República Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Lei n.º 26/96

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro (altera o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro - regime jurídico do licenciamento das operações de loteamento e das obras de urbanização)

1996-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Aviso n.º 224/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositado, com uma declaração devidamente especificada, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1996-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Aviso n.º 223/96

Tornam-se públicas as declarações formuladas por Portugal, em 22 de Abril de 1976, aquando do depósito junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 41.º, parágrafo 2.º, do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças

1996-08-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 177/1996, Série I-B de 1996-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 324/96

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Sistemas e Informática e regulamenta o respectivo curso

1996-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1996, Série I-B de 1996-08-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Boticas

1996-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 176/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-07-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25-B/96

Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau o Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira

1996-07-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 176/1996, Série I-A de 1996-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/96

Altera o Decreto-Lei n.º 325/93 , de 25 de Setembro (estabelece o novo regime fiscal de tabacos)

1996-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/1996, Série I-A de 1996-07-31 1.ª Série

Aviso n.º 222/96

Torna público ter o Governo da Austrália designado a Autoridade Transmissora e Receptora na Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1996-07-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1996, Série I-A de 1996-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/96

Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras

1996-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 176/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-07-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/96

Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau o Dr. António Manuel Macedo de Almeida