Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 141/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

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1982-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Aviso

Torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga pela 6.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo, 1971

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1982-02-01 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/82

Estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da segurança social

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1982-02-01 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/82

Atribui habitação por conta do Estado ao comandante-geral, ao 2.º comandante-geral, ao chefe do estado-maior e aos comandantes distritais ou equiparados da Polícia de Segurança Pública

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1982-02-01 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Tesouro e dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 144/82

Autoriza os Telefones de Lisboa e Porto, E. P., a emitir, para subscrição pública, ao par, 1200000 obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma

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1982-02-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Resolução n.º 23/82

Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, E. P., o engenheiro Victor Correia Távora e nomeia em sua substituição o Dr. João Martins Vieira

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1982-02-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/82

Atribui os números de identificação de matéria e de identificação de perigo a diversas mercadorias perigosas a acrescentar ao apêndice I da Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro

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1982-02-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Resolução n.º 22/82

Exonera, a seu pedido, António Lopes Ribeiro de membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Bonança, E. P.

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1982-02-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 143/82

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras

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1982-01-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 134/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães Lemos

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1982-01-30 Conselho da Revolução Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/82

Reestrutura as actividades de gestão financeira da Força Aérea

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1982-01-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Resolução n.º 18/82

De delegação do Conselho de Ministros no Ministro da Cultura e Coordenação Científica da coordenação e apoio a manifestações públicas comemorativas do bicentenário da morte do marquês de Pombal

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1982-01-30 Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado da Indústria e dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/82

Estabelece disposições relativas à aquisição de equipamentos portuários de elevação

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1982-01-30 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 140/82

Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 942/81, de 31 de Outubro (coeficiente para actualização de rendas de casa)

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1982-01-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/82

Autoriza as empresas que não usarem da faculdade prevista no Decreto-Lei n.º 430/78 , de 27 de Dezembro, a reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo, desde que tal reavaliação seja reportada a 31 de Dezembro de 1978

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