Portaria n.º 331/96
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «550 Anos das Ordenações Afonsinas»
Legislação
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «550 Anos das Ordenações Afonsinas»
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Morte do Fadista Hilário»
Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa (UNIVA). Revoga o Despacho Normativo n.º 87/92, de 5 de Junho
Aprova o parecer da 1.ª Comissão Especializada sobre o projecto de lei n.º 46/VII - Introduz alterações às Leis n.os 58/90, de 7 de Setembro, e 21/92, de 14 de Agosto, que regulam, respectivamente, o regime de actividade de televisão e a transformação da RTP, E. P., em sociedade anónima
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e da Produção e regulamenta o respectivo curso
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o grau de bacharel em Engenharia Zootécnica e regulamenta o respectivo curso
Mapa com o número de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Torna público o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa Regional e respectiva distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira
Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 420/95, de 9 de Maio (fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos alimentares)
Altera a regulamentação dos cursos de bacharelato, ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 700/93, de 29 de Julho, e 449/95, de 12 de Maio
Estabelece o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas
Eleva à categoria de cidade a vila de Câmara de Lobos
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro
Altera o Despacho Normativo n.º 670/94, de 22 de Setembro (estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à realização de projectos que visem a instalação e reformulação da sinalização turística, com vista à normalização da sinalética de acordo com as regras internacionais)