Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 331/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «550 Anos das Ordenações Afonsinas»

1996-08-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 330/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Morte do Fadista Hilário»

1996-08-03 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/96

Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa (UNIVA). Revoga o Despacho Normativo n.º 87/92, de 5 de Junho

1996-08-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Moção n.º 2/96/M

Aprova o parecer da 1.ª Comissão Especializada sobre o projecto de lei n.º 46/VII - Introduz alterações às Leis n.os 58/90, de 7 de Setembro, e 21/92, de 14 de Agosto, que regulam, respectivamente, o regime de actividade de televisão e a transformação da RTP, E. P., em sociedade anónima

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 334/96

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e da Produção e regulamenta o respectivo curso

1996-08-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 329/96

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 333/96

Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o grau de bacharel em Engenharia Zootécnica e regulamenta o respectivo curso

1996-08-03 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 3/96

Mapa com o número de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

1996-08-03 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/96

Torna público o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa Regional e respectiva distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira

1996-08-03 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 332/96

Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 420/95, de 9 de Maio (fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos alimentares)

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 336/96

Altera a regulamentação dos cursos de bacharelato, ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 700/93, de 29 de Julho, e 449/95, de 12 de Maio

1996-08-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/96/M

Estabelece o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

1996-08-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/96/M

Eleva à categoria de cidade a vila de Câmara de Lobos

1996-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Lei n.º 28/96

Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro

1996-08-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 178/1996, Série I-B de 1996-08-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/96

Altera o Despacho Normativo n.º 670/94, de 22 de Setembro (estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à realização de projectos que visem a instalação e reformulação da sinalização turística, com vista à normalização da sinalética de acordo com as regras internacionais)