Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-02 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/96

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Cávado-Homem e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão

1996-08-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/96/M

Eleva a vila de Machico à categoria de cidade

1996-08-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 178/1996, Série I-B de 1996-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 327/96

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia plástica e reconstrutiva, ginecologia/obstetrícia, hematologia clínica, imuno-alergologia, nefrologia, oftalmologia, pneumologia e saúde pública

1996-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Lei n.º 29/96

Autoriza o Governo a legislar em matéria de actualização do montante máximo das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 172/88 , de 16 de Maio

1996-08-02 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 178/1996, Série I-B de 1996-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 328/96

Altera o regulamento para atribuição de comparticipações na realização de obras em equipamentos de acção social. Revoga a Portaria n.º 499/95 , de 25 de Maio

1996-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Aviso n.º 226/96

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 12 de Janeiro de 1995, a Resolução n.º 970 (1995)

1996-08-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/96/A

Estabelece normas de reforço de mecanismos de prevenção, apoio e tratamento da toxicodependência para a Região Autónoma dos Açores

1996-08-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/1996, Série I-B de 1996-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 325/96

Estabelece prazos para a apresentação e apreciação dos projectos de candidatura aos subsídios extraordinários

1996-08-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/96/M

Eleva a vila de Santa Cruz à categoria de cidade

1996-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 178/1996, Série I-B de 1996-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 326/96

Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis

1996-08-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/M

Eleva à categoria de vila a povoação do Porto da Cruz

1996-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/96

Altera o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho (estabelece um regime periódico de base relativo aos métodos de protecção da produção agrícola)

1996-08-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/96/A

Estabelece os princípios da organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores

1996-08-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/96

Altera as escalas salariais das categorias de assessor principal e chefe de secção

1996-08-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/A

Altera o regime da hora legal nos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 9/93/A, de 15 de Julho