Aviso n.º 242/96
Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado, em 16 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Legislação
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Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado, em 16 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Torna público ter a Lituânia ratificado o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Torna público ter a Islândia apresentado objecções, em 25 de Abril de 1996, às emendas introduzidas ao anexo II da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979
Torna público ter a Lituânia assinado, em 7 de Junho de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em 27 de Janeiro de 1977
Torna público ter a Lituânia assinado, em 17 de Maio de 1996, a Convenção contra o Doping
Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Torna público ter a Bulgária ratificado, em 31 de Maio de 1996, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Torna público ter a Andorra ratificado a Convenção Cultural Europeia
Torna público terem sido introduzidas emendas nos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Torna público ter a Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Itália, Portugal e Suécia assinado a Carta Social Europeia (revista) em 3 de Maio de 1996
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior politécnico público
Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão Comercial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, para Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso. Revoga as Portarias n...