Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 242/96

Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado, em 16 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 237/96

Torna público ter a Lituânia ratificado o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 236/96

Torna público ter a Islândia apresentado objecções, em 25 de Abril de 1996, às emendas introduzidas ao anexo II da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 234/96

Torna público ter a Lituânia assinado, em 7 de Junho de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em 27 de Janeiro de 1977

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 238/96

Torna público ter a Lituânia assinado, em 17 de Maio de 1996, a Convenção contra o Doping

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 227/96

Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 231/96

Torna público ter a Bulgária ratificado, em 31 de Maio de 1996, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária

1996-08-05 Ministério da Economia Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/96

Estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 240/96

Torna público ter a Andorra ratificado a Convenção Cultural Europeia

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 228/96

Torna público terem sido introduzidas emendas nos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1996-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 230/96

Torna público ter a Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Itália, Portugal e Suécia assinado a Carta Social Europeia (revista) em 3 de Maio de 1996

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 336-B/96

Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 336-C/96

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 336-A/96

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior politécnico público

1996-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1996, Série I-B de 1996-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 335/96

Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão Comercial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, para Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso. Revoga as Portarias n...