Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 146/82

Acrescenta à lista de organismos anexa ao Decreto-Lei n.º 415/80, de 27 de Setembro, o Instituto Português de Ensino a Distância, associado ao Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 145/82

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

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1982-02-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Costa do Marfim aceitou as emendas à Convenção Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 147/82

Cria no quadro do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo 1 lugar de assessor, letra C

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1982-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1981

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1982-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1981

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1982-02-02 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 152/82

Prorroga por 1 ano o prazo de regime de instalação em que se encontra o Serviço de Informática da Saúde

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 150/82

Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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1982-02-02 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/M

Adopta à administração regional autárquica (juntas de freguesia) o Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro

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1982-02-02 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e dos Assuntos Socais Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/82

Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 149/82

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares

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1982-02-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Resolução n.º 20/82

Não declara a inconstitucionalidade da Portaria n.º 1094-C/80, de 26 de Dezembro, que fixou novas tarifas dos serviços a cargo das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal - CTT e Telefones de Lisboa e Porto - TLP

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1982-02-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 142/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

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1982-02-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/82

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 845/76 , de 11 de Dezembro (revisão do Código das Expropriações)

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1982-02-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 26/1982, Série I de 1982-02-01 1.ª Série

Resolução n.º 21/82

Não declara a inconstitucionalidade do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 487/80, de 17 de Outubro, que reestrutura o Gabinete da Área de Sines

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