Decreto-Lei n.º 117/96
Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão
Legislação
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Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão
Torna público ter o Luxemburgo renovado declarações relativamente à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais e respectivos Protocolos n.os 4 e 7
Estabelece normas relativas às exigências de rendimento das novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos
Define o regime específico de exercício da polícia administrativa na Região Autónoma dos Açores no que respeita aos establecimentos hoteleiros e similares e às casas de jogos lícitos
Eleva à categoria de cidade a Vila Baleira
Torna público ter a Suíça aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Torna público ter a Estónia assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas
Torna público ter a Suíça assinado e ratificado, em 27 de Março de 1996, a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa
Torna público ter a Estónia assinado a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa
Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão
Torna público ter o Reino Unido apresentado, em 5 de Janeiro de 1996, uma declaração relativa à Convenção Europeia sobre a Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta à assinatura em 15 de Dezembro de 1956
Torna público ter a Gâmbia aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Torna público ter a Suíça apresentado uma denúncia, em 27 de Março de 1996, relativa à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969
Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão