Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março findo
Resolução n.º 94/82
Fixa em 200000 contos o auxílio a prestar à Câmara Municipal do Porto para ser utilizado exclusivamente na recuperação dos Bairros da Sé e de Miragaia
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 416/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982
Resolução n.º 95/82
Delega no Ministro da Administração Interna a fixação, para cada caso, dos montantes a atribuir às autarquias locais afectadas pela seca, até ao montante global de 200000 contos
Decreto-Lei n.º 226/82
Integra nos quadros de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades os agentes que exerçam funções nos organismos e serviços centrais há mais de 3 anos, os funcionários integrados no quadro de supranumerários e os funcionários pertencentes ao quadro geral de adidos que exerçam...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1982
Decreto Regional n.º 8/82/A
Considera objectos classificados os 4 exemplares da Dracaena draco L. (dragoeiros) existentes junto à praia de Água de Alto, na ilha de São Miguel
Portaria n.º 583/82
Atribui o estatuto de municípios piloto aos Municípios de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães
Portaria n.º 582/82
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (pessoal do serviço diplomático)
Declaração
De terem sido rectificados o Decreto n.º 63/82 e o Decreto-Lei n.º 216/82, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 31 de Maio de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento da Defesa Nacional
Decreto Regional n.º 9/82/A
Estabelece normas da composição e funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo Regional
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982
Decreto n.º 74/82
Nomeia o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva o Dr. Luís Alberto Ferrero Morales e o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa para os cargos de Ministros, respectivamente, da Educação, do Trabalho e para os Assuntos Parlamentares