Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/1996, Série I-A de 1996-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/96

Atribui suplemento remuneratório à comissão de acompanhamento da obra (CAO) do novo atravessamento rodoviário do Tejo em Lisboa

1996-08-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 181/1996, Série I-B de 1996-08-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/96/M

Recomenda a inclusão de representantes sindicais da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional de Segurança Social

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 248/96

Torna público ter a Áustria assinado, em 30 de Abril de 1996, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberto à assinatura em 6 de Fevereiro de 1992

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 245/96

Torna público terem a Estónia e a Hungria assinado, em 3 de Maio de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em 27 de Janeiro de 1977

1996-08-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 181/1996, Série I-B de 1996-08-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/96/A

Estabelece que na realização de qualquer consulta directa da população portuguesa, com âmbito ou significado nacional, no processo do referendo sobre a regionalização do continente, deve ser garantida a participação, de pleno direito, da parcela da população residente nas regiões insulares portuguesas

1996-08-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/57/CE , do Conselho, de 22 de Novembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistorias e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas

1996-08-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 181/1996, Série I-B de 1996-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 340/96

Fixa para o ano civil de 1996 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos em veículos automóveis

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 249/96

Torna público ter a Lituânia assinado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 251/96

Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em 13 de Dezembro de 1957

1996-08-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 181/1996, Série I-B de 1996-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 338/96

Fixa para o ano civil de 1996 o valor mínimo de garantia dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades concessionárias de gás natural liquefeito e de gás natural

1996-08-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 181/1996, Série I-B de 1996-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 339/96

Fixa para o ano civil de 1996 o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 244/96

Torna público ter a Estónia assinado, em 3 de Maio de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto à assinatura em 15 de Março de 1978.

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 252/96

Torna publico ter a Moldávia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local

1996-08-06 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/96

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão

1996-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/1996, Série I-A de 1996-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 243/96

Torna público ter a Moldávia assinado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários