Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Decreto n.º 25/82

Extingue a Comissão para o Lançamento do Programa de Aproveitamento Integrado das Pirites

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1982-02-08 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 175/82

Cria 1 escola, com 4 lugares, em Francos, núcleo escolar de Paiões, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra

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1982-02-08 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/82

Altera os artigos 45.º, 46.º, 50.º, 68.º, 69.º e 70.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas

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1982-02-08 Presidência Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 277/81, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

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1982-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 172/82

Alarga os quadros de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico de Valença, Viana do Castelo, Fafe, Amarante, Lamego, Bragança, Seia e Moura

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1982-02-06 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 962/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 10 de Novembro de 1981

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1982-02-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/82

Estabelece o limite de remuneração por trabalho extraordinário dos funcionários da Secretaria-Geral da Presidência da República que prestem serviço na residência oficial do Presidente da República. Aplica o mesmo regime ao pessoal que presta serviço na residência oficial do Primeiro-Ministro

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1982-02-06 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 169/82

Actualiza os valores das quotas mínimas para os aderentes do Centro de Normalização

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1982-02-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/82

Extingue o Fundo de Maneio dos Estabelecimentos Fabris do Exército, criado pelo Decreto-Lei n.º 39117 , de 28 de Fevereiro de 1953

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1982-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 354-B/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981

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1982-02-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 166/82

Aumenta com 1 lugar o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna

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1982-02-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 167/82

Regulamenta alguns artigos do Decreto-Lei n.º 340/81, de 11 de Dezembro (regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria permanente)

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1982-02-06 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/82

Altera o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 90/81, de 28 de Abril (intervenção do Estado nas empresas)

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1982-02-06 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 171/82

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais dos Açores - 2.º Grupo»

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1982-02-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 31/1982, Série I de 1982-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/82

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 386/76 , de 22 de Maio (quadro paralelo da Guarda Fiscal)

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