Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 345/96

Estabelece normas relativas ao apetrechamento dos organismos da Administração Pública abrangidos pela reforma da administração financeira do Estado

1996-08-08 Ministério da Economia Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 348/96

Estabelece as especificações a que devem obedecer os gases de petróleo liquefeitos, propano e butano, destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 442/72, de 8 de Agosto

1996-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mangualde

1996-08-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 341/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

1996-08-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/96/M

Cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos

1996-08-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/96/A

Cria um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para análise das propostas de alteração relativas às Regiões Autónomas contidas nos projectos de revisão constitucional apresentados à Assembleia da República

1996-08-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 343/96

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de topógrafo do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 11...

1996-08-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 342/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro

1996-08-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 344/96

Altera o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM), aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro

1996-08-08 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/96/A

Regulamenta a liquidação do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA)

1996-08-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 182/1996, Série I-A de 1996-08-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/96/A

Cria na dependência da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia o Fundo de Compensação Pecuniária dos Pescadores (FUNCOPP)

1996-08-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 182/1996, Série I-A de 1996-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/46/CE, da Comissão, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade de serviços de comunicações via satélite

1996-08-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 182/1996, Série I-A de 1996-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/97/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro, respeitante à aprovação, para ligação à rede básica de telecomunicações, marcação, livre circulação, colocação no mercado, ligação e utilização, de equipamentos das estações terrenas de comunicações via satélite

1996-08-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 182/1996, Série I-A de 1996-08-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/96/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na área de implantação e de influência do futuro campo de golfe da ilha do Faial

1996-08-07 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 182/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-07 1.ª Série

Declaração n.º 6-A/96

Declara a cessação do impedimento temporário do Presidente da República, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio