Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-06-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 138/1982, Série I de 1982-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 599/82

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Alabarda a partir de 22 de Abril de 1982

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1982-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 597/82

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em San Sebastian

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1982-06-17 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 596/82

Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

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1982-06-17 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Resolução n.º 98/82

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas correntes do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 26.º da Lei n.º 2135

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1982-06-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/82

Estabelece medidas tendentes a melhorar o funcionamento dos serviços de notariado

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1982-06-17 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 594/82

Sobre extensão de encargos referentes à construção de um bloco habitacional no Alto da Medrosa, Oeiras, pelos SSFA

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1982-06-17 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Resolução n.º 97/82

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Despacho Normativo n.º 127/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1979

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1982-06-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Declaração

de ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 25 de Maio de 1982

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1982-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão notificou a sucessão na Convenção Relativa à Escravatura

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1982-06-17 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 598/82

Acrescenta uma alínea f) ao n.º 1.º da Portaria n.º 679/73, de 9 de Outubro (fixa o regime a observar nos pedidos de licenciamento de loteamento urbano)

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1982-06-17 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 123/82 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1982

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1982-06-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1982

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1982-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de aceitação pelo Governo da República Democrática da Coreia das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1982-06-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 593/82

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 282/80, de 24 de Maio (preço de entrada no Aquário de Vasco da Gama)

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1982-06-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 137/1982, Série I de 1982-06-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/82

Altera a redacção do verso do cartão de identificação dos alunos estrangeiros que frequentem estabelecimentos militares de ensino em Portugal

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