Portaria n.º 394/96
Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em Administração Pública e regulamenta o respectivo curso
Legislação
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Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em Administração Pública e regulamenta o respectivo curso
Altera a plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo
Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 , do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão]
Define os critérios a que deverá obedecer a reconversão profissional dos funcionários e agentes da administração regional autónoma da Madeira
Fixa, para vigorar em 1996, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro
Altera a Portaria n.º 31/95 , de 12 de Janeiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas)
Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Manuel Soares Monge
Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos serviços prestados às empresas agro-pecuárias decorrentes das condições climáticas anormais verificadas no período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
Aprova o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Actualiza a classificação das praias do continente. Revoga a Portaria n.º 927/95, de 24 de Julho
Aprova o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Aprova o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Aprova o regime de incompatibilidades para os titulares de cargos políticos regionais