Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/96

Procede à selecção dos concorrentes para a terceira e última fase de abertura e admissão de ofertas do concurso público referente à reprivatização do Banco de Fomento e Exterior, S. A.

1996-08-23 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 195/1996, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 409/96

Altera as taxas devidas pelos diversos actos previstos no novo Código da Propriedade Industrial

1996-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/96

Altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro. Revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação

1996-08-23 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/96

Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente, responsável pela prossecução da política nacional no domínio dos resíduos

1996-08-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/96

Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que estabelece um regime transitório para as patentes cujos pedidos foram apresentados antes da entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial

1996-08-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 195/1996, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 410/96

Desdobra o bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra em duas opções (Contabilidade e Auditoria e Gestão de Empresas) e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro, alterada pelas Portarias n...

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Tomar

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 399/96

Altera o quadro de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 400/96

Altera o quadro de professores do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto

1996-08-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 405/96

Estabelece as disposições a que deve obedecer o trânsito de gás natural entre grandes redes de transporte de alta pressão

1996-08-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 408/96

Aprova o Regulamento da Comissão da Farmacopeia Portuguesa

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Lousada

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 403/96

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 401/96

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena