Aviso
Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Arresto de Navios Oceânicos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 239/82
Institui na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o curso de assistentes conjugais e familiares
Portaria n.º 235/82
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica
Aviso
Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional sobre Limitação de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios em Alto Mar e Protocolo de assinatura
Despacho Normativo n.º 19/82
Mantém para 1982 a pauta definitiva em vigor desde 1976 relativo ao sorteio de jurados, excepto no que se refere às comarcas de Anadia e Vagos
Portaria n.º 233/82
Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
Portaria n.º 234/82
Aumenta o quadro de pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 15/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1982
Portaria n.º 238/82
Estabelece a organização do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Portaria n.º 236/82
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural
Portaria n.º 237/82
Determina que os encargos resultantes da execução do contrato a que se refere a Portaria n.º 608/80 , de 15 de Setembro, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de um sistema de condicionamento de ar ambiente no edifício do Ministério da...
Decreto-Lei n.º 56/82
Prorroga por 120 dias o prazo previsto nos artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 293/81 , de 16 de Outubro (exploração dos jogos oferecidos pelas máquinas tipo Flipper)
Aviso
Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento e Protocolo de assinatura
Decreto n.º 27/82
Determina que se opere a extinção efectiva dos Grémios dos Armadores da Pesca do Atum e dos Armadores da Pesca da Baleia e transfere as suas atribuições e competências para a Direcção-Geral da Administração das Pescas
Resolução n.º 34/82
Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade do n.º 3 do artigo 83.º da Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro