Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/96

Aprova o Programa de Apoio ao Sector do Livro

1996-08-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 415/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande

1996-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/96

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

1996-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-26 1.ª Série

Lei n.º 33-A/96

Altera os artigos 85.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, e 112.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público)

1996-08-26 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/96

Cria os colégios de especialidade

1996-08-26 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/96

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia

1996-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26 1.ª Série

Aviso n.º 258/96

Torna público ter sido assinado o protocolo de troca de instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal

1996-08-26 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 197/1996, Série I-A de 1996-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/96

Reestrutura o Conselho Superior da Ciência e da Tecnologia

1996-08-24 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 414/96

Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

1996-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 412/96

Altera a Portaria n.º 848/91, de 19 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto a conferir, através do seu Instituto Superior de Engenharia, o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade e regula o respectivo curso e condições de acesso)

1996-08-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 411/96

Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

1996-08-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/96

Autoriza o descongelamento de 120 lugares de auditores de justiça, a frequentar o XV curso normal de formação no ano de actividades de 1996-1997, do Centro de Estudos Judiciários

1996-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 413/96

Altera a Portaria n.º 914/93, de 20 de Setembro (autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, o curso de Administração Autárquica e regula o respectivo curso e condições de acesso)

1996-08-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/96

Descongela as admissões de 250 estagiários para as categorias de ingresso das carreiras de oficiais de justiça

1996-08-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 195/1996, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/96

Descongela, com carácter excepcional, 481 lugares para guardas prisionais de 2.ª classe