Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-29 Ministério da Cultura Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/96

Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura

1996-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Lei n.º 35/96

Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho - Regula o exercício do direito de associação dos estudantes

1996-08-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/96

Altera o Decreto-Lei n.º 398/88, de 8 de Novembro (disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores)

1996-08-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Aviso n.º 259/96

Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1996-08-28 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 199/1996, Série I-A de 1996-08-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/96

Estabelece a Lei Orgânica para o Ministério para a Qualificação e o Emprego

1996-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/1996, Série I-B de 1996-08-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/96

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, e a Siemens, AG, sociedade de direito alemão

1996-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 199/1996, Série I-B de 1996-08-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/96

Estabelece as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça das zonas de caça sociais de Mourão e de Corte de Pinto e Santana de Cambas

1996-08-28 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 199/1996, Série I-B de 1996-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 419/96

Cria várias escolas para 1996-1997

1996-08-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 199/1996, Série I-B de 1996-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 420/96

Altera a Portaria n.º 828/88, de 29 de Dezembro [fixa os parâmetros a que devem obedecer as habitações de custos controlados (habitações sociais), independentemente de estas serem destinadas a venda ou a arrendamento]

1996-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 199/1996, Série I-B de 1996-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 422/96

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação e Novas Tecnologias no Ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a partir do ano lectivo de 1996-1997

1996-08-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 199/1996, Série I-B de 1996-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 421/96

Aprova o modelo próprio da declaração sobre transacções efectuadas pelas entidades que exerçam a actividade de compra de imóveis para revenda

1996-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/96

Ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraço

1996-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 418/96

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria a partir do ano lectivo de 1996-1997

1996-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 416/96

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Energia e Ambiente e regulamenta o respectivo curso

1996-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 417/96

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Organização Curricular e Metodologias Educativas na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a partir do ano lectivo de 1996-1997