Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Mealhada
Legislação
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Mealhada
Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Cantanhede e a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Cantanhede, no município de Cantanhede
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São João da Pesqueira
Ratifica o Plano Director Municipal de Gavião
Reconhece como adequado ao provimento em lugares da carreira de técnico auxiliar de museografia, constante do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, o curso de técnicos auxiliares de museologia e património cultural, ministrado pela Fundação Gomes Teixeira
Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos derivados da utilização de fontes radioactivas seladas
Aprova os equipamentos das embarcações de recreio respeitantes a meios de salvação e segurança, aparelhos, meios de radiocomunicações, instrumentos náuticos, material de navegação, publicações náuticas e primeiros socorros
Altera o Decreto-Lei n.º 270/90, de 3 de Setembro (sistema retributivo das carreiras de oficiais de justiça)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paços de Ferreira
Cria no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras uma estrutura específica para conduzir e coordenar o processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)
Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa
Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes
Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal