Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Mealhada

1996-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/96

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Cantanhede e a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Cantanhede, no município de Cantanhede

1996-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São João da Pesqueira

1996-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/96

Ratifica o Plano Director Municipal de Gavião

1996-08-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 426/96

Reconhece como adequado ao provimento em lugares da carreira de técnico auxiliar de museografia, constante do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, o curso de técnicos auxiliares de museologia e património cultural, ministrado pela Fundação Gomes Teixeira

1996-08-30 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 201/1996, Série I-A de 1996-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/96

Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos derivados da utilização de fontes radioactivas seladas

1996-08-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 427/96

Aprova os equipamentos das embarcações de recreio respeitantes a meios de salvação e segurança, aparelhos, meios de radiocomunicações, instrumentos náuticos, material de navegação, publicações náuticas e primeiros socorros

1996-08-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 201/1996, Série I-A de 1996-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/96

Altera o Decreto-Lei n.º 270/90, de 3 de Setembro (sistema retributivo das carreiras de oficiais de justiça)

1996-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paços de Ferreira

1996-08-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 201/1996, Série I-A de 1996-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/96

Cria no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras uma estrutura específica para conduzir e coordenar o processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos

1996-08-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 200/1996, Série I-B de 1996-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 423/96

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

1996-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Lei n.º 34/96

Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)

1996-08-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 200/1996, Série I-B de 1996-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 424/96

Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa

1996-08-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Aviso n.º 260/96

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes

1996-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1996, Série I-A de 1996-08-29 1.ª Série

Lei n.º 36/96

Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal