Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 448/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, município de Montemor-o-Velho, pelo prazo máximo de 180 dias

1996-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 25/96

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique visando a Criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo, assinado em Maputo aos 28 de Julho de 1995

1996-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Lei n.º 51/96

Código Cooperativo

1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/96

Tranpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/116/CEE , do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa aos problemas sanitários em matéria do comércio comunitário de carnes frescas de aves de capoeira

1996-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 24/96

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil Relativo à Isenção de Vistos, assinado em Brasília aos 15 de Abril de 1996

1996-09-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/96/M

Fixa o valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social

1996-09-06 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/96/M

Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção Regional de Pescas (DRP)

1996-09-06 Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 442/96

Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno

1996-09-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/96

Prorroga o mandato do presidente nacional e dos membros da direcção nacional da Cruz Vermelha Portuguesa e consagra normas transitórias para a realização da primeira assembleia geral desta instituição

1996-09-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 441/96

Fixa as especificações a que devem de obedecer os petróleos destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 441/72, de 8 de Agosto

1996-09-05 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 206/1996, Série I-A de 1996-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/96

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão

1996-09-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 206/1996, Série I-A de 1996-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/96

Cria o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar

1996-09-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 206/1996, Série I-A de 1996-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/96

Adequa as Leis Orgânicas do Instituto do Desporto e do Ministério da Educação ao estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional)

1996-09-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 206/1996, Série I-A de 1996-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/96

Cria o Conselho Nacional da Família

1996-09-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 206/1996, Série I-B de 1996-09-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/96/M

Louva o Governo Regional, prestes a terminar, pelos resultados obtidos, bem como pela forma como exerceu o mandato