Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Lei n.º 47/96

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 34/96, de 18 de Abril, que altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio - Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração

1996-09-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/96

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

1996-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 204/1996, Série I-B de 1996-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 433/96

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação

1996-09-03 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 204/1996, Série I-B de 1996-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 439/96

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural n.º HM-11, denominada «Caldas da Cavaca»

1996-09-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Acórdão n.º 870/96

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 20.º, n.º 2, conjugado com o artigo 18.º, n.os 2 e 3, da Constituição, da norma do artigo 41.º da Organização Tutelar de Menores, aprovada pelo Decreto-Lei n...

1996-09-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 204/1996, Série I-B de 1996-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 440/96

Altera o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto

1996-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 204/1996, Série I-B de 1996-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 436/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela

1996-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Lei n.º 45/96

Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes)

1996-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Lei n.º 43/96

Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa

1996-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Lei n.º 46/96

Altera o Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro (acesso ao direito e aos tribunais)

1996-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03 1.ª Série

Lei n.º 44/96

Cria 50 tribunais de turno

1996-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 203/1996, Série I-B de 1996-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 428/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

1996-09-02 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 203/1996, Série I-B de 1996-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 432/96

Regula as condições de acreditação dos técnicos que pretendam exercer a sua actividade junto das associações de agricultores na área da protecção integrada e produção integrada

1996-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 203/1996, Série I-B de 1996-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 430/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

1996-09-02 Ministérios das Finanças e do Ambiente Diário da República n.º 203/1996, Série I-B de 1996-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 431/96

Fixa os montantes das taxas devidas pelos notificadores como contrapartida dos serviços prestados pela autoridade competente para a apreciação dos processos de notificação de novas substâncias químicas