Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/96
Homologa o resultado final do concurso público de reprivatização de 56% do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A.
Legislação
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Homologa o resultado final do concurso público de reprivatização de 56% do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A.
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Adema pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho pelo prazo máximo de 180 dias
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de Março (cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura)
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de servente, a extinguir quando vagar
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Escudeiro e outras pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Ortiga pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Almada pelo prazo máximo de 180 dias
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém
Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Penela, Melgaço, serra do Marão, serra da Lousã, Sabor e Alvão
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Mata de Leirosa pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Herdades dos Atalhadouros e outras pelo prazo máximo de 180 dias
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Cinema em Portugal»
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Sepins, na freguesia de Sepins, município de Cantanhede, pelo prazo máximo de 180 dias