Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-16 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente Diário da República n.º 215/1996, Série I-B de 1996-09-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A

Fixa os projectos de investimento para o desenvolvimento turístico da Região Autónoma dos Açores

1996-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14 1.ª Série

Decreto n.º 27/96

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Namíbia Relativo ao Transporte Aéreo, assinado em Lisboa em 12 de Outubro de 1995

1996-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14 1.ª Série

Decreto n.º 26/96

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Zimbabwe Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994

1996-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14 1.ª Série

Decreto n.º 28/96

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis, em 31 de Julho de 1995

1996-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14 1.ª Série

Aviso n.º 264/96

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Azerbeijão depositado, em 12 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975

1996-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14 1.ª Série

Aviso n.º 262/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Guiné depositado, em 5 de Agosto de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo...

1996-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14 1.ª Série

Aviso n.º 263/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Guiné depositado, em 5 de Agosto de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971 e modificado a 28 de Setembro de 1979

1996-09-13 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 213/1996, Série I-B de 1996-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 486/96

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda

1996-09-13 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 213/1996, Série I-B de 1996-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 492/96

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Beja

1996-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/1996, Série I-A de 1996-09-13 1.ª Série

Aviso n.º 261/96

Torna público ter, no dia 23 de Maio de 1996, o Governo de Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, de 1992

1996-09-13 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 213/1996, Série I-B de 1996-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 490/96

Altera o anexo I da Portaria n.º 1414/95, de 24 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto)

1996-09-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/1996, Série I-B de 1996-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 489/96

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção de Recolha de Dados da Fileira Florestal

1996-09-13 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 213/1996, Série I-B de 1996-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 491/96

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

1996-09-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-09-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153-A/96

Aprova a venda das acções do Banco de Fomento e Exterior, S. A., aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/96, de 21 de Maio

1996-09-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 213/1996, Série I-A de 1996-09-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/96/M

Estabelece normas sobre a dispensa de serviço de funcionários da administração pública regional e local que participem em actividades de cariz cultural, na Região ou fora dela, e consideradas pelo Governo Regional como de interesse para a Região