Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 220/1996, Série I-A de 1996-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/96

Cria 25 juízos em tribunais judiciais de 1.ª instância

1996-09-21 Ministério da Cultura Diário da República n.º 220/1996, Série I-A de 1996-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/96

Cria a sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos Portugal-Frankfurt 97, S. A. - Sociedade Promotora da Presença de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97

1996-09-21 Ministério da Cultura Diário da República n.º 220/1996, Série I-A de 1996-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/96

Institui o regime do preço fixo do livro

1996-09-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 220/1996, Série I-A de 1996-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/96

Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Beja

1996-09-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 219/1996, Série I-A de 1996-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/96

Prorroga, até 31 de Outubro de 1996, o prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/95 , de 30 de Maio (cria um regime excepcional de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens, bem como aquisição de serviços, quando tenham em vista acorrer ou prevenir situações extraordinárias de seca, motivadas por condições...

1996-09-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 219/1996, Série I-A de 1996-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/96

Define o processo de actualização do quantitativo das senhas de presença dos vogais do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)

1996-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/1996, Série I-B de 1996-09-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aljezur

1996-09-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 218/1996, Série I-B de 1996-09-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/96

Determina quais as freguesias que são financiadas para a construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia

1996-09-19 Ministério da Cultura Diário da República n.º 218/1996, Série I-B de 1996-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 497/96

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Obras Cinematográficas de Animação

1996-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1996, Série I-A de 1996-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/96

Transfere para as universidades diversas competências de âmbito académico, revogando em simultâneo legislação vária cuja vigência na ordem jurídica se entende prejudicada pela entrada em vigor da Lei de Autonomia das Universidades (Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro)

1996-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/1996, Série I-B de 1996-09-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vinhais

1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes

1996-09-18 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 495/96

Fixa em 80 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)

1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Oleiros

1996-09-18 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 217/1996, Série I-A de 1996-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/96

Altera o Decreto-Lei n.º 193/93 , de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza, organismo na dependência do Ministério do Ambiente