Aviso n.º 291/96
Torna público ter o Luxemburgo ratificado, em 21 de Junho de 1996, a Convenção contra a Dopagem, aberta à assinatura em 16 de Novembro de 1989
Legislação
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Torna público ter o Luxemburgo ratificado, em 21 de Junho de 1996, a Convenção contra a Dopagem, aberta à assinatura em 16 de Novembro de 1989
Fixa o perímetro da zona especial de protecção do conjunto do Palácio das Necessidades, em Lisboa
Torna público ter a Islândia ratificado, em 19 de Dezembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972
Torna público que a Eslovénia e a República Checa aderiram aos Estatutos do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração de Bens Culturais (ICCROM)
Torna público que a Venezuela aderiu à Convenção Universal sobre o Direito de Autor (revista)
Torna público ter o Zaire aderido, em 18 de Janeiro de 1996, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceite as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção de 1987
Torna público ter a Dinamarca ratificado os Protocolos n.os 10 e 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa
Torna público que a reserva que a Lituânia mantinha relativamente ao artigo 5.º, 3.º, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deixou de vigorar a partir de 21 de Junho de 1996
Torna público ter a Estónia ratificado, em 27 de Outubro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972
Torna público ter a Dinamarca apresentado uma declaração relativamente ao Protocolo n.º 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990
Torna público ter o Uzbequistão ratificado a Convenção Respeitante às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, a 14 de Junho de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura, em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n...
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro
Torna público ter a Estónia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, bem como os seus Protocolos n.os 1 e 2