Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-30 Ministério da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 429/80

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial)

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1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/80

Cria o curso de equiparação do curso de Enfermagem Psiquiátrica ao curso de Enfermagem Geral

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1980-09-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 756/80

Cria um novo sistema de passe-social combinado «STCP - operadores provados» válido dentro da cidade do Porto e em determinado percurso

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1980-09-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 746/80

Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 336/75, de 3 de Junho (normas para o provimento dos cargos de chefe de serviço médico do Hospital da Marinha)

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1980-09-29 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/80

Transfere para o Ministério do Comércio e Turismo a disciplina do comércio de sal marinho

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/80

Fixa os vencimentos dos professores e instrutores da Escola Náutica Infante D. Henrique

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1980-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Surinam depositado junto do Governo dos Países Baixos o instrumento de retirada da reserva feita ao abrigo do artigo 18 da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

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1980-09-29 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-09-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/80

Amplia o quadro das transferências de competências em matéria de jogo para os Governos Regionais

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 747/80

Alarga, com dispensa da posse de licenciatura, a área de recrutamento para o provimento do lugar de director da delegação da Secretaria de Estado da Comunicação Social no Porto

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1980-09-29 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 753/80

Autoriza o acordo de cedência de exploração entre o Ministério da Agricultura e Pescas e a Radiodifusão Portuguesa, E. P.

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 752/80

Alarga a área de recrutamento à categoria de especialista da carreira de investaigadores para o provimeno no cargo de subdirector da Estação Nacional de Tecnologia dos Produtos Agrários

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 750/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de acção educativa da Direcção-Geral da Educação de Adultos

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Planeamento Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 749/80

Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de subdirector-geral do Departamento Central de Planeamento

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