Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-04-16 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 380/82

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde para integração dos funcionários adidos

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1982-04-16 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 385/82

Introduz algumas alterações na Portaria n.º 10380, de 27 de Abril de 1943 (proíbe o emprego de álcool etílico natural ou desnaturado como carburante em motores de explosão de qualquer tipo)

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1982-04-16 Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/82

Estabelece disposições relativas ao cálculo da antiguidade do pessoal conselheiro do quadro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)

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1982-04-16 Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 379/82

Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

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1982-04-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 88/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47-A/82

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, da competência delegada no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, durante a ausência deste no estrangeiro

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1982-04-16 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-04-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 383/82

Extingue os lares de convalescentes criados pela Portaria n.º 24199, de 23 de Julho de 1969

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1982-04-16 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 382/82

Bonifica centros de saúde do grupo A insertos no quadro IV do Decreto Regulamentar n.º 16/82, de 26 de Março

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1982-04-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Resolução n.º 62/82

Estabelece disposições relativas à abertura de concurso público para exploração dos refeitórios das obras e serviços sociais

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1982-04-16 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 378/82

Aprova o Regulamento de Garantias a Prestar pelo IFADAP no Âmbito do SIFAP

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1982-04-16 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/82

Esclarece a aplicabilidade do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, aos centros de saúde com unidades de internamento

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1982-04-15 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 87/1982, Série I de 1982-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 371/82

Introduz alterações nos artigos 71.º e 75.º do Estatuto do Oficial da Armada

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1982-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 87/1982, Série I de 1982-04-15 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos

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1982-04-15 Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 87/1982, Série I de 1982-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 376/82

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural 1 lugar de assessor, letra B

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1982-04-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 87/1982, Série I de 1982-04-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1982

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