Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 792/80

Desanexa, e transmite o domínio do Estado a favor da Junta Autónoma de Estradas uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Quinta da Margalha»

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1980-10-04 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 787/80

Derroga a Portaria n.º 231/80, de 7 de Maio, na parte respeitante ao ponto n.º 1, que derroga a Portaria n.º 593/75, de 10 de Outubro, respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco e Anexos»

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1980-10-04 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444/80

Estabelece os princípios gerais do emprego e da formação profissional

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1980-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 784/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

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1980-10-04 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 598/80, de 12 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980

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1980-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 786/80

Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão

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1980-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 785/80

Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

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1980-10-04 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 445/80

Estabelece medidas relativas à promoção do emprego

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1980-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 783/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães

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1980-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 782/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos

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1980-10-04 Presidência da República Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Decreto n.º 98/80

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Alfredo Lencastre da Veiga embaixador de Portugal em Atenas

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1980-10-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/1980, Série I de 1980-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 443/80

Determina que o Grupo de Trabalho sobre Poluição do Ar passe a funcionar no âmbito da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

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1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

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1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 780/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes

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1980-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto n.º 96/80

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto de Medeiros Patrício embaixador de Portugal em Moscovo

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