Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1996, Série I-B de 1996-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/96

Cria uma comissão interministerial para o estudo do enquadramento jurídico do processo de transferência de competências para as autarquias

1996-10-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 237/1996, Série I-B de 1996-10-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/96/A

Aprova o orçamento para o ano de 1997

1996-10-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 237/1996, Série I-B de 1996-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 574/96

Aprova os cartões de identificação do pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Aviso n.º 313/96

Torna público ter a República do Quirguistão aderido, em 3 de Julho de 1995, à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972

1996-10-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/96/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que adopte os procedimentos necessários para que as unidades de saúde regularizem os pagamentos aos fornecedores do Serviço Regional de Saúde, na sequência da Resolução do Governo Regional n.º 145/96, de 18 de Julho, que criou uma linha de crédito para o efeito

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Decreto n.º 30/96

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Islamabad em 17 de Abril de 1995

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Aviso n.º 308/96

Torna público ter o Reino Unido renovado as declarações relativas aos artigos 25.º, n.º 3, e 46.º, n.º 3, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1996-10-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 572/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Lagoa (Açores)

1996-10-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 570/96

Actualiza, para 1996, o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes

1996-10-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 573/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Montijo

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Aviso n.º 307/96

Torna público ter a Namíbia aderido, em 23 de Agosto de 1995, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceite as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Aviso n.º 309/96

Torna público ter a Noruega apresentado objecções às emendas introduzidas aos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1996-10-11 Ministério da Economia Diário da República n.º 236/1996, Série I-B de 1996-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 41/96

Altera o Despacho Normativo n.º 54/95, de 18 de Setembro (define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programa respectivos)

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Aviso n.º 306/96

Torna público terem o Chile e a Letónia aceite, em 5 de Setembro de 1995, as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, revista pelo Protocolo de Paris de 1982

1996-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 1.ª Série

Aviso n.º 312/96

Torna público que a Grécia retirou a reserva relativa ao artigo 12, n.º 2, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças