Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1996, Série I-A de 1996-10-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/96

Extingue as delegações dos Açores e da Madeira do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

1996-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/1996, Série I-B de 1996-10-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Penalva do Castelo

1996-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/1996, Série I-B de 1996-10-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Castelo de Vide

1996-10-15 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 239/1996, Série I-A de 1996-10-15 1.ª Série

Acórdão n.º 962/96

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 1.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n...

1996-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/1996, Série I-A de 1996-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/96

Reformula o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA

1996-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/1996, Série I-B de 1996-10-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vimioso

1996-10-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 239/1996, Série I-B de 1996-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 576/96

Cria duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, respectivamente, no serviço postal nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Janeiro de 1997, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas...

1996-10-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 239/1996, Série I-B de 1996-10-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/96

Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico. Altera a Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro

1996-10-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 238/1996, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 575/96

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social

1996-10-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1996, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cantanhede

1996-10-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 238/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 575-B/96

Altera a Portaria n.º 224-B/96 , de 24 de Junho [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos]

1996-10-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1996, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/96

Autoriza a execução do projecto de emparcelamento do perímetro de Valença, Ganfei e Verdoejo

1996-10-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1996, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alvaiázere

1996-10-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1996, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/96

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença

1996-10-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 238/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 575-A/96

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%)