Decreto-Lei n.º 196/96
Extingue as delegações dos Açores e da Madeira do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
Legislação
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Extingue as delegações dos Açores e da Madeira do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Penalva do Castelo
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Castelo de Vide
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 1.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n...
Reformula o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vimioso
Cria duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, respectivamente, no serviço postal nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Janeiro de 1997, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas...
Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico. Altera a Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cantanhede
Altera a Portaria n.º 224-B/96 , de 24 de Junho [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos]
Autoriza a execução do projecto de emparcelamento do perímetro de Valença, Ganfei e Verdoejo
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alvaiázere
Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%)