Decreto Legislativo Regional n.º 29/96/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 24/88/A, de 19 de Maio (cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho)
Legislação
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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 24/88/A, de 19 de Maio (cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho)
Altera o anexo III à Portaria n.º 474/95, de 18 de Maio (fixa o elenco de disciplinas de opção da variante de Português e Inglês do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria)
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo II da Portaria n.º 491/90, de 30 de Junho, e aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e hortícolas
Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, jardins-de-infância em várias localidades
Altera a Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Autárquica e regulamenta o respectivo curso)
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Altera a Portaria n.º 667-O4/93 , de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, município da Figueira da Foz
Altera a Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo do Gerês, município de Montalegre
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Altera a Portaria n.º 597/92 , de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alhadas, município da Figueira da Foz
Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches
Altera a Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos «150 Anos do Banco de Portugal»