Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-11-14 Ministério da Economia Diário da República n.º 264/1996, Série I-B de 1996-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 662/96

Aprova o Regulamento da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas, o Regulamento da Actividade das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas e o Regulamento para a Selecção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas

1996-11-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 652/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Cozinha Tradicional Portuguesa»

1996-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 651/96

Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte

1996-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 650/96

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

1996-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 657/96

Altera o anexo III à Portaria n.º 494/95, de 23 de Maio (fixa o elenco de disciplinas de opção da variante de Educação Visual e Tecnológica do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria)

1996-11-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 653/96

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Hr B (Zona Norte-Almeirim), no município de Almeirim

1996-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 655/96

Altera o anexo III à Portaria n.º 498/95, de 24 de Maio (fixa o elenco de disciplinas de opção da variante de Matemática e Ciências da Natureza do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria)

1996-11-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/96

Estabelece o critério de prioridades para a atribuição dos direitos ao prémio à vaca em aleitamento. Revoga o Despacho Normativo n.º 419/93, de 19 de Novembro

1996-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1996, Série I-A de 1996-11-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/96

Viagem do Presidente da República ao Chile

1996-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1996, Série I-A de 1996-11-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/96

De ter sido rectificada a Lei n.º 24/96 , que estabelece o regime aplicável à defesa dos consumidores e revoga a Lei n.º 29/81 , de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série A, n.º 176, de 31 de Julho de 1996

1996-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 658/96

Altera a Portaria n.º 497/95, de 24 de Maio (altera o plano de estudos de curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria)

1996-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1996, Série I-A de 1996-11-13 1.ª Série

Aviso n.º 333/96

Torna público ter sido assinada a Acta de Troca de Instrumentos de Ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia

1996-11-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 654/96

Estabelece os troços do rio Mondego que ficam interditos à utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e, ainda, da balança ou ratel, na captura de lagostim de água doce. Revoga a Portaria n.º 22593 , de 25 de Março de 1967

1996-11-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/96

Declara como área crítica de recuperação urbanística a zona do Centro Histórico de Braga, no município de Braga

1996-11-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 263/1996, Série I-A de 1996-11-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/96/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/96/A, de 6 de Julho [adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira)]