Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 205/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 1980
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 345/80
Determina que continue a ser assegurado pelo Instituto da Família e Acção Social o exercício da acção social directa que os serviços técnicos centrais do mesmo Instituto e o sector único da 1.ª e 2.ª infância têm desempenhado no concelho de Lisboa
Despacho Normativo n.º 189/80
Fixa o preço máximo de venda ao público e margens de comercialização do sal purificado
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980
Aviso
Torna público ter o Governo de Granada depositado em Nova Iorque o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Portaria n.º 343/80
Autoriza a Universidade do Minho a celebrar contratos plurianuais de obras e equipamento destinados aos Serviços Sociais da Universidade
Portaria n.º 341/80
Sujeita ao regime de preços máximos a venda do azeite refinado a fornecer à indústria de conservas
Portaria n.º 340/80
Derroga a Portaria n.º 363/76, de 12 de Junho, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade da Perna do Arneiro», sito na freguesia e concelho do Gavião
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 217/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1980
Portaria n.º 342/80
Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões
Portaria n.º 339/80
Estabelece que as competências atribuídas aos centros regionais de segurança social, nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 23/80, de 14 de Abril, em matéria de orientação tutelar e apoio às instituições privadas de solidariedade social sejam exercidas no distrito de Lisboa, até à entrada em funcionamento da respectiva orgânica...
Aviso
Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 5 de Maio de 1980
Portaria n.º 338/80
Altera os n.os 6 e 7 e as alíneas dos n.os 12 e 17 da Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho (colocação de docentes do ensino primário - preferência conjugal)
Decreto-Lei n.º 195/80
Actualiza as pensões por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais