Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-02-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 48/80

Revoga a Portaria n.º 26-S1/80, de 9 de Janeiro, que estabelece normas sobre os ciclos de estudos especiais

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 47/80

Revoga a Portaria n.º 26-R1/80, de 9 de Janeiro (acumulações de funções médicas)

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Resolução n.º 63/80

Estabelece que o montante global dos subsídios não reembolsáveis a atribuir às empresas públicas durante o ano de 1980 não deverá exceder o montante total dos subsídios autorizados no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 1979

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Resolução n.º 66/80

Traça algumas directrizes programáticas dentro das quais possam os Ministros das Finanças e do Plano, do Trabalho e da tutela promover a conclusão dos processos irregulares herdados

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 49/80

Revoga a Portaria n.º 26-T1/80, de 9 de Janeiro, que criou no distrito de Lisboa quatro administrações distritais de saúde

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Resolução n.º 65/80

Nomeia o Dr. António José Nunes Loureiro Borges para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/80

Fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/80

Fixa os preços máximos de venda ao público do pão

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Conselho da Revolução Diário da República n.º 43/1980, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/80

Cria a classe dos músicos nos quadros do activo da Armada

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 51-B/80

Fixa os preços máximos de venda de arroz branqueado pela indústria e ao público

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 64/80

Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade superior (M 1 ) e de consumo corrente (M 2 )

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/80

Fixa os preços máximos, por tonelada, das farinhas espoadas de trigo nas fábricas de moagem ou sobre vagão

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 51-A/80

Fixa os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores de arroz

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 59/80

Fixa os preços e as condições de venda de cereais no continente

Abrir ligaçãoÍndice

1980-02-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 43/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/80

Fixa os subsídios a conceder às moagens pelo Fundo de Abastecimento, através da EPAC

Abrir ligaçãoÍndice