Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-11-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 273/1996, Série I-A de 1996-11-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/96

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia

1996-11-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 273/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-11-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/96

Incumbe a Inspecção-Geral das Pescas de, no âmbito da execução do programa de formação de agentes nacionais associados ao controlo aplicável à política comum das pescas, proceder à aquisição dos meios informáticos previstos para o corrente ano, regulando especificamente o processo de aquisição de forma a simplificar a sua...

1996-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 273/1996, Série I-A de 1996-11-25 1.ª Série

Aviso n.º 338/96

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado, em 4 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978

1996-11-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 273/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 693-A/96

Estabelece normas que permitam dar execução ao Regulamento (CE) n.º 2719/95,do Conselho, de 20 de Novembro, e estabelece o montante do prémio fixo anual para os pescadores cuja actividade profissional termine por força da paragem definitiva da embarcação na qual a prestavam

1996-11-25 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 273/1996, Série I-A de 1996-11-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/96

Altera os artigos 169.º, 170.º e 172.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

1996-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 273/1996, Série I-A de 1996-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/96

Viagem do Presidente da República a Paris

1996-11-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 272/1996, Série I-A de 1996-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/96

Autoriza as empresas de seguros e ou resseguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões estabelecidas em Portugal a utilizar a microfilmagem e o disco óptico não regravável para os documentos que, nos termos da lei, acordo, tratado ou convenção e segundo os prazos fixados, devam manter-se em arquivo

1996-11-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 272/1996, Série I-A de 1996-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/96

Considera feriado municipal no concelho de Lisboa o dia 2 de Dezembro de 1996

1996-11-23 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 272/1996, Série I-B de 1996-11-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/96

Aprova o regime de apoios à formação profissional e inserção profissional, estudos e recursos didácticos, a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu, II Quadro Comunitário de Apoio

1996-11-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 271/1996, Série I-B de 1996-11-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/96

Estabelece os critérios de elegibilidade e de prioridade para atribuição de direitos de plantação de vinha, num total de 719 ha, destinada à produção de vinhos de qualidade - VQPRD e Vinho de Mesa Regional

1996-11-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 271/1996, Série I-B de 1996-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 690/96

Cria a 9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, de 1.ª classe, e altera o quadro de pessoal da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 472/88, de 20 de Julho

1996-11-22 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 271/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-11-22 1.ª Série

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/96

Nomeia o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1996-11-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1996, Série I-B de 1996-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 692/96

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas

1996-11-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 271/1996, Série I-B de 1996-11-22 1.ª Série

Decreto n.º 34/96

Procede à actualização da compensação anual devida à Câmara Municipal de Moura para a exploração da Herdade da Contenda

1996-11-22 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 271/1996, Série I-B de 1996-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 693/96

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato de Farmácia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto