Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Resolução n.º 368/80

Exonera, a seu pedido, o Dr. Eduardo Henrique Serra Brandão do cargo de membro do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P. - SN, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 1980

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1980-10-24 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 342/80

Estabelece o regime de preços declarados de fornecimentos por encomenda específica ou por empreitada

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1980-10-24 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 875/80

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, no que respeita aos prédios rústicos denominados «Rebaldia» e «Correia», pertencentes à Fundação Asilo Maria Inácia Vogado Perdigão da Silva

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Resolução n.º 370/80

Exonera do cargo de administrador por parte do Estado na empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda., o Dr. Jorge Manuel Lança dos Santos Ferreira

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 882/80

Aprova como norma definitiva o inquérito I-999, com o n.º NP-1704

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 874/80

Alarga a área de recrutamento para os cargos de directores de serviços dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 527/80 , de 19 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1980

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 485/80, de 17 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 1980

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980

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1980-10-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/80/M

Regulamenta todas as obras nas estradas regionais e suas margens

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 879/80

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1196, com o n.º NP-1705

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1980-10-24 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 341/80

Esclarece dúvidas suscitadas relativamente à taxa de juro aplicável a certas operações de crédito bancário

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Resolução n.º 367/80

Revoga a Resolução n.º 182-A/79 , de 31 de Maio (determina um conjunto de medidas limitativas da actividade da Sociedade Financeira Portuguesa)

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 883/80

Aprova a revisão das normas definitivas NP-198, NP-200, NP-206 e NP-207

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 884/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2169 a E-2172, com os n.os NP-1675, NP-1676, NP-1677 e NP-1678

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