Portaria n.º 698/96
Prorroga o prazo para entrega das declarações de colheita e produção na Região Demarcada do Douro
Legislação
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Prorroga o prazo para entrega das declarações de colheita e produção na Região Demarcada do Douro
Altera o Decreto Regulamentar n.º 24/91, de 27 de Abril. Altera a estrutura indiciária da categoria de coordenador administrativo do quadro de pessoal civil da Marinha
Adopta medidas de modernização administrativa, designadamente institui o livro de reclamações com carácter obrigatório nos serviços e organismos da Administração Pública
Reestrutura a Comissão de Empresas-Administração
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montemor-o-Velho. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96 , de 26 de Março
Ratifica o Plano Director Municipal de Óbidos
Cria um grupo de trabalho interministerial para a reformulação do enquadramento orgânico do Sistema da Autoridade Marítima
Altera o quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 540/95, de 3 de Junho [sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pousade, Gagos, São Pedro do Jarmelo, São Miguel (Jarmelo) e Ribeira de Carinhos, município da Guarda]
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, município de Penacova)
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-D13/92 , de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brenha e Quiaios, município da Figueira da Foz)
Altera o Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado), e cria o Centro de Formação dos Registos e do Notariado
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ventosa do Bairro, Antes, Tamengos e Óis do Bairro, municípios de Mealhada e Anadia. Revoga a Portaria n.º 458/96, de 9 de Setembro
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabacheira, município de Tomar)