Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-I/96

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1996

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-C/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 125/96, do Ministério das Finanças, que altera diversas disposições do Código de Processo Tributário, revendo as condições materiais e processuais da dação de bens em pagamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 1996

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-M/96

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/96 , que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1996

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-E/96

De ter sido rectificada a Portaria n.º 415/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 22 de Agosto de 1996

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-J/96

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão interministerial para o estudo do enquadramento jurídico do processo de transferência de competências para as autarquias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1996-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 278/1996, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Aviso n.º 346/96

Torna público ter, por nota de 9 de Setembro de 1996 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo do Brunei Darussalam depositado o seu...

1996-11-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 278/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 698-A/96

Revoga a Portaria n.º 1135/94 , de 21 de Dezembro [suspende as interdições de pesca estabelecidas nos n.os 1.º, alínea a), e 2.º, alínea a), da Portaria n.º 296/94 , de 17 de Maio]

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-D/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/96 , do Ministério das Finanças, que define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social previstos no artigo 59.º da Lei n.º 10-B/96 , de 23 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1996-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 278/1996, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Aviso n.º 347/96

Torna público ter o Governo das Maurícias depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-A/96

Torna público ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/96, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 1996

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-H/96

De ter sido rectificada a Portaria n.º 606/96 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal, anexo à portaria n.º 809-D/94, de 12 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996

1996-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 278/1996, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Aviso n.º 349/96

Torna público ter a Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-G/96

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/92/A, de 25 de Julho (altera o quadro de pessoal das direcções escolares), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1996-11-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 278/1996, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 231/96

Altera o artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 136/96 , de14 de Agosto (estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos)

1996-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-B/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/96 , do Ministério da Saúde, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiências para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1996