Portaria n.º 922/80
Altera a composição dos quadros do pessoal do Ministério do Trabalho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 215/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980
Despacho Normativo n.º 350/80
Prorroga, até 15 de Dezembro próximo, o prazo estabelecido no n.º 12 do Despacho Normativo n.º 272/80, de 31 de Julho (horário de trabalho do pessoal médico hospitalar)
Mapa Oficial
Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 5 de Outubro de 1980
Portaria n.º 918/80
Regulamenta a conservação, microfilmagem e destruição da documentação em arquivo dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência
Decreto n.º 115/80
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal de Mourão
Despacho Normativo n.º 349/80
Fixa em 40 milhões de contos, para 1980, o montante máximo de bilhetes do Tesouro
Decreto
Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional
Portaria n.º 917/80
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior
Portaria n.º 916/80
Cria dois lugares de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência
Decreto
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores
Decreto-Lei n.º 517-A/80
Extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, tendo em vista, através de um diploma do Governo, a constituição da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.