Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 701/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 359/96

Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 24 de Julho de 1996, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1996

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 355/96

Torna público ter, por nota de 1 de Outubro de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo de Aruba, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 2...

1996-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 282/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 705-A/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal. Revoga a Portaria 459/96, de 9 de Setembro

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 354/96

Torna público ter, por nota de 1 de Julho de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção da Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo das Seychelles submeteu ao Ministério uma lista actualizada das...

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 356/96

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Eslovénia declarado que se considera vinculada à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

1996-12-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 282/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232-A/96

Regula o processo de dissolução e liquidação da Siderurgia Nacional, SGPS, S. A., introduzindo algumas derrogações aos trâmites previstos no Código das Sociedades Comerciais

1996-12-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 702/96

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

1996-12-06 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 703/96

Define as regras técnicas relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes

1996-12-06 Ministério da Cultura Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 51/96

Aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 358/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Grécia depositado, em 21 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado em 28 de Setembro de 1979

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 357/96

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

1996-12-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 705/96

Autoriza o funcionamento do curso de Educadores de Infância, a ministrar na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett

1996-12-06 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/96

Define os mecanismos de articulação das recomendações que pode fazer a Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa (CAO)

1996-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1996, Série I-A de 1996-12-06 1.ª Série

Aviso n.º 353/96

Torna público ter, por nota de 23 de Abril de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter recebido o instrumento de adesão do Principado de Andorra