Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 708/96

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

1996-12-09 Assembleia da República Diário da República n.º 284/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-12-09 1.ª Série

Lei n.º 51-A/96

Altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro (Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras)

1996-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/96

Cria uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação de uma área protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional

1996-12-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 709/96

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1996-12-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 706/96

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

1996-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/96

Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria

1996-12-09 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 711/96

Estabelece o valor de acréscimo de comparticipação a atribuir quando da realização de obras de conservação em centros urbanos antigos

1996-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 363/96

Torna público ter Portugal depositado, em 11 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite, concluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974

1996-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 360/96

Torna público ter a Bulgária aderido ao Protocolo de Revisão da Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, de 1975

1996-12-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/96

Vem dar execução à autorização legislativa constante da alínea b) do artigo 56.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março, alterando o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 127/90, de 17 de Abril

1996-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 361/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Reino do Nepal depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967

1996-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 362/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República Federativa da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1996-12-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/96

Prorroga até 31 de Maio de 1997 os contratos de trabalho a termo certo em vigor nos estabelecimentos fabris do Exército ao abrigo do Decreto-Lei n.º 253/93, de 15 de Julho

1996-12-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 283/1996, Série I-A de 1996-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/96

Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro

1996-12-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 282/1996, Série I-B de 1996-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 704/96

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Dança, ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa