Portaria n.º 719/96
Altera os anexos II e III à Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector de Azeite (ACACSA)]
Legislação
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Altera os anexos II e III à Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector de Azeite (ACACSA)]
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Toxicodependência e Patologias Psicossociais no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra
Ratifica o Plano de Pormenor de uma área de terreno situada entre Bicesse e Manique, designada por «Vizo», no município de Cascais
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu para Gestão de Empresas, bem como a sua regulamentação e plano de estudos. Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 875/91, de 24 de Agosto
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Sociopsicologia da Saúde no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra
Altera o anexo I do Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro - habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)
Inclui o tremor epizoótico dos ovinos e caprinos (Scrapie) e a encefalopatia espongiforme dos felinos (EEF) no quadro nosológico do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953
Altera a parte III do anexo à Portaria n.º 263/94 , de 30 de Abril (substitui o anexo à Portaria n.º 1034/92 , de 5 de Novembro, que regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento ou transformação de géneros alimentícios e respectivos ingredientes)
Altera o Decreto-Lei n.º 124/96 , de 10 de Agosto (define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social previstas no artigo 59.º da Lei n.º 10-B/96 , de 23 de Março)
Aprova o regime de apoio financeiro à produção cinematográfica
Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 905/95 , de 18 de Julho (procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa. Revoga a Portaria n.º 1001/91 , de 2 de Outubro)