Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-05-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 120/1982, Série I de 1982-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 527/82

Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal Administrativo e Técnico Auxiliar do Instituto de Informática

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1982-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 120/1982, Série I de 1982-05-27 1.ª Série

Decreto n.º 62/82

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

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1982-05-27 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 120/1982, Série I de 1982-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 528/82

Fixa os novos preços de garantia para a intervenção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários no mercado ovino. Revoga a Portaria n.º 111/80, de 14 de Março

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1982-05-27 Ministérios da Qualidade de Vida, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 120/1982, Série I de 1982-05-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 31/82

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno - talhão n.º 35 e parte do talhão n.º 34 - do perímetro florestal das dunas de Vagos

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1982-05-27 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 120/1982, Série I de 1982-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 529/82

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II a Portugal

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1982-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 120/1982, Série I de 1982-05-27 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto em francês, e respectiva tradução para português, do Estatuto do Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa, que entrou em vigor para Portugal em 1 de Agosto de 1976

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1982-05-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 521/82

Altera a categoria de mecânico-chefe para a de mecânico principal, prevista no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano

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1982-05-26 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Decreto n.º 61/82

Submete ao regime florestal total a Herdade da Parra, na freguesia de São Marcos da Serra, Silves, Faro

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1982-05-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Resolução n.º 88/82

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro e a Secretaria de Estado da Administração Regional e Local a celebrarem com a Caixa Geral de Depósitos um protocolo financeiro estabelecendo as condições do reforço, até ao montante de 3 milhões de contos, da linha de crédito especial a favor dos municípios

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1982-05-26 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-05-26 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 520/82

Transfere para o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores a propriedade dos bairros integrados no património imobiliário do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social sitos naquela Região Autónoma. Revoga a Portaria n.º 446/79, de 22 de Agosto

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1982-05-26 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 525/82

Aprova a norma portuguesa NP-1859 (1982) - Vidraria de laboratório

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1982-05-26 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 522/82

Aprova as normas portuguesas NP-1862 (1982) e NP-1863 (1982)

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1982-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Decreto n.º 60/82

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Sultanato de Oman

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1982-05-26 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 119/1982, Série I de 1982-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 524/82

Aprova a norma portuguesa NP-1607 (1982) - Leguminosas

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