Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 737/96

Altera a Portaria n.º 640-O1/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa)

1996-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 736/96

Determina que a cápsula-selo de modelo constante do anexo à Portaria n.º 413/85, de 29 de Junho, possa ser utilizada nas garrafas de vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 20 cl, devendo as respectivas dimensões obedecer ao que vier a ser determinado pelo Instituto do Vinho do Porto

1996-12-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 734/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Barreiro

1996-12-11 Ministério da Economia Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/96

Prorroga por um ano o prazo a que alude o corpo do n.º 29 do anexo ao Despacho Normativo n.º 469/94, com as alterações introduzidas pelo n.º 3 do Despacho Normativo n.º 30/95, de 17 de Junho (investimento na criação de remodelação e modernização de postos de informação turística)

1996-12-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 731/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira da emissão «Pelos Direitos do Povo de Timor», alusiva ao Prémio Nobel da Paz - 1996

1996-12-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 730/96

Aprova o modelo do livrete de trânsito para as embarcações de recreio estrangeiras que entrem em portos nacionais

1996-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 728/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José

1996-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 727/96

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

1996-12-11 Ministérios da Economia, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 286/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 732-A/96

Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

1996-12-11 Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 729/96

Altera o quadro do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena

1996-12-11 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação, para a Qualificação e o Emprego e do Ambiente Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 732/96

Cria, no âmbito do ensino não superior, o curso profissional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural

1996-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 725/96

Cria lugares do grupo de pessoal de informática nos quadros de pessoal dos governos civis

1996-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 726/96

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

1996-12-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 285/1996, Série I-B de 1996-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 718/96

Fixa a percentagem de divisão de receitas cobradas antes e depois de 21 de Outubro de 1996 relativas à aguardente vínica

1996-12-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 285/1996, Série I-B de 1996-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 723/96

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Família e Sistemas Sociais no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra