Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-D/96

Aprova o Regulamento Eleitoral dos Representantes das Associações Juvenis no Conselho de Administração do Instituto Português da Juventude

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-F/96

Cria o Programa Iniciativa e aprova o seu Regulamento

1996-12-18 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 292/1996, Série I-A de 1996-12-18 1.ª Série

Acórdão n.º 866/96

a) Não declara a inconstitucionalidade das normas do artigo 56.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 251/92 , de 12 de Novembro. b) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 71.º a 76.º do Decreto-Lei n.º 251/92 , de 12 de Novembro, 63.º, n.os 3 a 6, do Decreto-Lei n...

1996-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 291/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 745-B/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Silvestre e São João do Campo, município de Coimbra. Revoga a Portaria n.º 460/96, de 9 de Setembro

1996-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 291/1996, Série I-B de 1996-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/96

Autoriza a participação de Portugal no aumento do capital social do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), através da subscrição de 4200 acções, no valor de 42 milhões de ecus

1996-12-17 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 291/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53-A/96

Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores susceptíveis de financiamento no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

1996-12-17 Assembleia da República Diário da República n.º 291/1996, Série I-A de 1996-12-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/96

Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor Leste

1996-12-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 291/1996, Série I-A de 1996-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/96

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 31/87,de 9 de Julho, e com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 89/88, de 10 de Março, 423/88, de 14 de Novembro, e 244/91, de 6 de Julho (Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação)

1996-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 290/1996, Série I-B de 1996-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 745/96

Autoriza a Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agrária e regulamenta o respectivo curso

1996-12-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 290/1996, Série I-B de 1996-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 744/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

1996-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 290/1996, Série I-B de 1996-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/96

Altera os artigos 15.º, n.º 1.8, e 22.º, alínea a), do Regulamento do Plano Director Municipal de Tondela, rectificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/94, de 15 de Setembro

1996-12-16 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 290/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 745-A/96

Estabelece as normas procedimentais relativas ao financiamento de acções de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

1996-12-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 290/1996, Série I-B de 1996-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 743/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Miguel Bombarda

1996-12-14 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 289/1996, Série I-A de 1996-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/96

Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

1996-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1996, Série I-A de 1996-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/96

Regula a transição dos docentes da Escola Nacional de Saúde Pública para as categorias do Estatuto da Carreira Docente Universitária