Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 374/96

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado um instrumento declarando que mantém as reservas formuladas pela República Socialista Federativa da Jugoslávia às quatro Convenções e aos dois Protocolos das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos...

1996-12-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/96

Cria um regime excepcional de contratação pública para a adjudicação de trabalhos motivados pelo incêndio ocorrido nos Paços do Concelho do município de Lisboa em 7 de Novembro de 1996

1996-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 376/96

Torna público ter a República Argentina depositado uma declaração, prevista no artigo 90.º do Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II

1996-12-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1996, Série I-A de 1996-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento de formações profissionais

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-M/96

Cria o Programa Todos Diferentes Todos Iguais e aprova o seu Regulamento

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-H/96

Cria o Programa Lusíadas e aprova o seu Regulamento

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-L/96

Aprova o Regulamento do Programa Férias Desportivas. Revoga a Portaria n.º 141/96, de 4 de Maio

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-N/96

Cria o Programa Xanana Gusmão e aprova o seu Regulamento

1996-12-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 292/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-C/96

Condiciona o trânsito de certos veículos em determinadas vias na época do Natal

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-I/96

Aprova o Regulamento do Programa Infante D. Henrique. Revoga a Portaria n.º 228/96, de 26 de Junho

1996-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 292/1996, Série I-A de 1996-12-18 1.ª Série

Aviso n.º 366/96

Torna público ter a República da Colômbia depositado uma declaração sobre as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e do Protocolo Adicional I, adoptado em Genebra em 8 de Junho de 1977

1996-12-18 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 292/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-O/96

Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 , do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão]

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-E/96

Altera a Portaria n.º 354/96, de 16 de Agosto [cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo Regulamento]

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-J/96

Aprova o Regulamento do Programa OTL (Ocupação de Tempos Livres). Revoga as Portarias n.os 142/96, de 4 de Maio, e 318/96, de 30 de Julho

1996-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 745-G/96

Aprova o Regulamento do Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS). Revoga a Portaria n.º 987-B/94, de 7 de Novembro