Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-06-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 547/82

Aprova o quadro dos professores catedráticos e associados do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

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1982-06-02 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 546/82

Cria a Junta Médica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (JM/EMGFA)

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1982-06-02 Presidência da República Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto n.º 65/82

Nomeia o conselheiro de embaixada José César Paulouro das Neves embaixador de Portugal na Cidade da Praia

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1982-06-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Resolução n.º 90/82

Cria um grupo de trabalho sobre regime de incentivos fiscais e financeiros do sector comercial

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1982-06-02 Região Autónoma da Madeira - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/82/M

Estabelece as condições de admissão e promoção do pessoal dos quadros do Governo da Região Autónoma da Madeira

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1982-06-02 Assembleia da República Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Lei n.º 11/82

Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações

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1982-06-02 Presidência da República Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto n.º 66/82

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia

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1982-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/82

Estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo da habitação

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1982-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Irlanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

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1982-06-02 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira as normas de enquadramento e valorização profissional dos trabalhadores de informática

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1982-06-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/82

Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos

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1982-06-02 Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades para o ano económico de 1982

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1982-06-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 125/1982, Série I de 1982-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 548/82

Atribui a Luís Manuel da Gama Minas uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, majorada em 20% nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 81/78

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1982-06-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 124/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217-A/82

Procede a uma adaptação da taxa de juro, bem como do período de subscrição, do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo - 1982, 1.ª série»

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1982-06-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 124/1982, Série I de 1982-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/82/M

Sujeita a medidas preventivas as margens das estradas regionais

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