Portaria n.º 554/82
Regulamenta os arrendamentos de campanha durante o ano de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/81/A, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981
Portaria n.º 552/82
Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 803/81 , de 17 de Setembro (cria, sob responsabilidade e direcção dos respectivos governadores civis, os órgãos distritais de protecção civil)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Portaria n.º 550/82
Introduz alterações aos artigos 61.º e 64.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, por força das alterações decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 82/82, de 16 de Março
Decreto Regulamentar n.º 32/82
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982
Lei n.º 12/82
Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982
Resolução n.º 91/82
Não declara a inconstitucionalidade do artigo 29.º, n.º 1, alínea b), 1) do Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril
Portaria n.º 549/82
Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 7.º do EOFAP decorrente da publicação dos Decretos-Leis n.os 409/74, de 5 de Setembro, e 44/82, de 10 de Fevereiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 67/82
Divide o concelho de Felgueiras em duas repartições de finanças e define a área a abranger por cada uma