Portaria n.º 567/82
Altera a carreira de tesoureiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 565/82
Atribui equiparações a director-geral e a subdirector-geral, respectivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente da Comissão de Equipamentos Colectivos da Secretaria de Estado da Segurança Social
Despacho Normativo n.º 84/82
Regulamenta a licença dos militares em comissão especial no território de Macau
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982
Portaria n.º 563/82
Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série. n.º 91, de 20 Abril de 1982
Portaria n.º 568/82
Considera vários modelos de impressos como exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Despacho Normativo n.º 86/82
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 276/80, de 14 de Agosto, que aplica aos médicos dos estabelecimentos dependentes das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e dos Serviços Tutelares de Menores as disposições do Estauto do Médico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 373/79, de 8 de Setembro
Despacho Normativo n.º 85/82
Cria a Embaixada de Portugal em Nairobi, bem como a respectiva Secção Consular
Decreto-Lei n.º 224/82
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das Custas Judiciais
Aviso
Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Aviso
Torna público que foram depositados os instrumentos de adesão pelo Governo da Bolívia à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Resolução n.º 92/82
Renova os mandatos de 2 membros do conselho de gerência da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 167/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982