Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 301/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 769-A/96

Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 224-B/96 , de 24 de Junho

1996-12-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 300/1996, Série I-B de 1996-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 763/96

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área abrangida pelo Plano Geral de Urbanização de Ílhavo, no muncípio de Ílhavo

1996-12-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 300/1996, Série I-B de 1996-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 764/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia»

1996-12-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 300/1996, Série I-B de 1996-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 766/96

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso

1996-12-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 300/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 766-A/96

Regulamenta a Lei n.º 41/96, de 31 de Agosto, no que respeita à expedição de livros, revistas e jornais concernente às Regiões Autónomas

1996-12-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 300/1996, Série I-B de 1996-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 765/96

Altera a Portaria n.º 276/94, de 9 de Maio [define para o ano lectivo de 1993-1994 o número de lugares atribuídos a cada um dos quadros de zona pedagógica (QZP)]

1996-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1996, Série I-B de 1996-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 760/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João

1996-12-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1996, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/96/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores)

1996-12-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1996, 4º Suplemento, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24-B/96/M

Altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996

1996-12-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 299/1996, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/96

Cria a Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), a funcionar junto da Escola Naval

1996-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1996, 3º Suplemento, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Lei n.º 52-C/96

Orçamento do Estado para 1997

1996-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1996, Série I-B de 1996-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 761/96

Cria nos quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde vários lugares, a extinguir quando vagarem

1996-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Lei n.º 52-A/96

Alteração à Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)

1996-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 299/1996, Série I-B de 1996-12-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/96

Ajuda alimentar à República de Cabo Verde

1996-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1996, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Lei n.º 52/96

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 84/96, de 29 de Junho (define as condições legais aplicáveis à concessão de apoios por parte do Estado ao sector da comunicação social, bem como à coordenação e à distribuição da publicidade do Estado, em especial pelas rádios locais e regionais e pela imprensa regional)