Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 60/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 91/82
Revoga o Despacho Normativo n.º 239/78, de 19 de Setembro (altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 31 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia)
Portaria n.º 578/82
Fixa a composição do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1982
Resolução n.º 93/82
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2.5 do despacho normativo do Secretário Regional da Educação e Cultura da Madeira
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982
Portaria n.º 576/82
Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982
Despacho Normativo n.º 92/82
Esclarece dúvidas sobre a interpretação de algumas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de Novembro, que cria no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro
Aviso
Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, do Vietname e da Jugoslávia da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Portaria n.º 577/82
Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Portaria n.º 572/82
Cria o Departamento de Botânica no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, e aprova o seu Regulamento
Portaria n.º 575/82
Rectifica o peso do pão constante do quadro II anexo à Portaria n.º 357-A/82, de 6 de Abril
Portaria n.º 571/82
Aumenta com diversas unidades os Tribunais Judiciais de Beja, de Viana do Castelo e de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 573/82
Adita os n.os 4.º, 5.º e 6.º à Portaria n.º 794/80, de 6 de Outubro, que aprova o plano e regime de estudos da licenciatura em Psicologia pela Universidade de Coimbra