Decreto-Lei n.º 256/96
Altera os Decretos-Leis n.os 18/88 e 35/88, de 21 de Janeiro e de 4 de Fevereiro, respectivamente
Legislação
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Altera os Decretos-Leis n.os 18/88 e 35/88, de 21 de Janeiro e de 4 de Fevereiro, respectivamente
Aprova o Regulamento dos Beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Permite a criação de um segundo lugar de conservador ou notário em situações excepcionais de grande volume de trabalho, de impedimento prolongado do titular ou de menor capacidade de resposta do serviço
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (fixa as fórmulas de cálculo dos preços dos combustíveis)
Revoga a Portaria n.º 456/96, de 9 de Setembro (altera a data da declaração de instalação dos 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca da Maia)
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de São Pedro - Vila Real
Regula o processo de comparticipação no pagamento de juros devidos pelas associações de bombeiros voluntários para construção ou recuperação de quartéis dos seus corpos de bombeiros
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado)
Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. Revoga as condições de utilização dos corantes nos géneros alimentícios constantes do anexo à Portaria n.º 646/93, de 6 de Julho, e o anexo I da Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada
Altera o Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, que criou a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto) e procede à abolição dos reconhecimentos notariais de letra e de assinatura, ou só de assinatura, feitos por semelhança e sem menções especiais
Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Avenida de Emídio Navarro, em Viseu