Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 299/1996, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/96

Altera os Decretos-Leis n.os 18/88 e 35/88, de 21 de Janeiro e de 4 de Fevereiro, respectivamente

1996-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-12-27 1.ª Série

Lei n.º 52-B/96

Grandes Opções do Plano para 1997

1996-12-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 299/1996, Série I-B de 1996-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 762/96

Aprova o Regulamento dos Beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças Armadas

1996-12-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 298/1996, Série I-A de 1996-12-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/96

Permite a criação de um segundo lugar de conservador ou notário em situações excepcionais de grande volume de trabalho, de impedimento prolongado do titular ou de menor capacidade de resposta do serviço

1996-12-26 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 298/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 759-A/96

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (fixa as fórmulas de cálculo dos preços dos combustíveis)

1996-12-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 298/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 759-B/96

Revoga a Portaria n.º 456/96, de 9 de Setembro (altera a data da declaração de instalação dos 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca da Maia)

1996-12-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 298/1996, Série I-B de 1996-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 757/96

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de São Pedro - Vila Real

1996-12-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 298/1996, Série I-A de 1996-12-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/96

Regula o processo de comparticipação no pagamento de juros devidos pelas associações de bombeiros voluntários para construção ou recuperação de quartéis dos seus corpos de bombeiros

1996-12-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 298/1996, Série I-B de 1996-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 758/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta

1996-12-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 298/1996, Série I-A de 1996-12-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/96

Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado)

1996-12-26 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 298/1996, Série I-B de 1996-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 759/96

Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. Revoga as condições de utilização dos corantes nos géneros alimentícios constantes do anexo à Portaria n.º 646/93, de 6 de Julho, e o anexo I da Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro

1996-12-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 297/1996, Série I-B de 1996-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 756/96

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada

1996-12-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/1996, Série I-A de 1996-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/96

Altera o Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, que criou a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas

1996-12-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 297/1996, Série I-A de 1996-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/96

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto) e procede à abolição dos reconhecimentos notariais de letra e de assinatura, ou só de assinatura, feitos por semelhança e sem menções especiais

1996-12-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 297/1996, Série I-B de 1996-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 755/96

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Avenida de Emídio Navarro, em Viseu